O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, esteve presente no seminário “As reformas da previdência dos municípios e os desafios para sua sustentabilidade”, realizado pelo Ministério Público do Estado (MPCE). O evento, que ocorreu na sexta-feira (3/2), contou também com a participação, entre outras autoridades, do procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, e do procurador do Ministério Público Especial junto ao TCE Ceará, Gleydson Pinheiro.
O seminário discutiu a sustentabilidade da previdência nos municípios cearenses e o acompanhamento do tema para que erros não sejam cometidos. Também estiveram presentes o procurador da República do Ministério Público Federal (MPF) no Ceará, Alessander Wilckson Cabral; o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CAODPP), José Silderlândio do Nascimento; o presidente da União dos Vereadores do Ceará, Antônio Braga Filho; o diretor-presidente da Fundação de Previdência Complementar do Estado (CE-Prevcom), Robson Fontoura; a presidente da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Ceará, Enedina Soares; e o presidente da Associação Cearense de Regimes Próprios dos Municípios (Aceprem), Von Brawn Santos.
O procurador-geral de Justiça Manuel Pinheiro fez a fala de abertura do evento e destacou a necessidade de esforços dos atores presentes no evento, para que se tenha um controle social mais efetivo e que garanta a sustentabilidade dos regimes próprios de previdência dos municípios. “É necessário ter ações concretas que previnam que, com o passar do tempo, os déficits atuariais façam com que não haja recursos suficientes para custear as aposentadorias dos servidores públicos municipais”.
O presidente do TCE Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, também ressaltou a importância de parceria dos atores presentes no seminário para garantir que as previdências dos municípios sejam bem geridas. “O TCE está atento e preocupado com a situação tanto das previdências municipais quanto a Estadual”. Valdomiro de Castro lembrou ainda que o órgão tem feito auditorias nos municípios para atestar se os Regimes Próprios de Previdência estão sendo geridos de forma adequada, destacando que em fevereiro haverá mais ações como esta em municípios como Canindé, Ipueiras, Pacatuba, Quixadá e Quixeramobim.
O seminário reuniu membros e servidores do MPCE, gestores municipais do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), vereadores e servidores públicos municipais. Durante a programação, o diretor de Fiscalização de Temas Especiais do TCE Ceará, Luís Cássio Castro, ministrou palestra sobre a realidade do RPPS dos municípios cearenses e atuação do Tribunal de Contas.
Também foram discutidos temas sobre as boas práticas, desafios e perspectivas das gestões do RPPS; os desafios da previdência complementar dos municípios cearenses; e a atuação do Ministério Público, controle social e importância das câmaras municipais em relação a sustentabilidade da Previdência Social dos municípios cearenses. Ao final do evento, ocorreu ainda um debate sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos municípios com servidores, gestores desses regimes, vereadores e a sociedade em geral.
Fonte: Tribunal De Contas Do Estado Do Ceará